O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria, nesta quarta-feira, (26.jun) definir um limite de 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas como critério objetivo...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nessa terça-feira (25.jun), descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Na retomada do julgamento sobre o caso, o ministro...
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, nessa quinta-feira (11.abr), que a abordagem policial não pode mais ter como critério discriminatório a “raça, sexo, orientação sexual, cor...
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por unanimidade, um esclarecimento sobre os limites para a atuação das Forças Armadas. Por 11 votos a 0, a Corte...
Um homem, que não teve a identidade revelada, foi condenado a 126 anos de prisão por estupro de vulnerável em Teresina, contra quatro vítimas da mesma...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a mãe não gestante em união estável homoafetiva tem direito à licença-maternidade. Se a companheira tiver direito ao benefício,...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nessa terça-feira (26.set), excluir as Forças Armadas do grupo de entidades fiscalizadoras das próximas eleições. Os militares também deixarão de...
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (13.set) os primeiros réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. A sessão de...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nessa terça-feira (08.ago), multar o ex-presidente Jair Bolsonaro em R$ 20 mil por campanha eleitoral irregular nas eleições do 2022....
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram inconstitucional o uso do argumento da “legítima defesa da honra” em feminicídios julgados no tribunal do...