A partir deste sábado (5), quando entra em vigor a Lei nº 13.855, o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro. Publicada no Diário...
O Congresso Nacional promulgou hoje (6) a Emenda Constitucional 96, que autoriza a prática da vaquejada no país. A emenda acrescentou um parágrafo ao artigo 225...
Mais de 100 condutores já foram multados por rodarem com os faróis baixos apagados durante o dia em rodovias federais no Piauí, aponta a Polícia Rodoviária...
A lei de nº 6.789, de 6 de abril, destaca que as normas visam proteger e defender os direitos dos usuários dos serviços de transporte escolar....
Diante da notícia de que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado) aprovou projeto de lei que regulamenta o número de vagas no Legislativo,...
O Senado Federal deve concluir nesta terça-feira (26) a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Domésticas, que estende ao trabalhador da categoria (empregadas,...
A diferença entre o volume da programação dos canais de televisão aberta e os comerciais veiculados não poderá ser maior que 2 decibéis. A determinação é...
Pessoas com deficiência que ganham até dez salários mínimos por mês poderão financiar bens e serviços que contribuam para facilitar sua locomoção e ampliar suas habilidades...
Na última sexta-feira (23/03) o vereador Manoel Filho apresentou o projeto de lei nº 05 de 2012 que homenageia 5 pessoas ilustres da cidade de Esperantina....
A agência do Bradesco no centro de Teresina aborreceu clientes no começo da tarde desta quarta-feira (30) ao descumpri Lei Municipal nº 2.743, de autoria da...