CCJ aprova projeto que regulamenta número de vagas do legislativo

Por: Kléber Oliveira
Publicado em 27/09/2013 às 06h15
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CCJ aprova projeto que regulamenta número de vagas do legislativoDiante da notícia de que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado) aprovou projeto de lei que regulamenta o número de vagas no Legislativo, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB), afirmou nesta quinta-feira (26) que prefere esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ação impetrada pelo Piauí que pede o reestabelecimento do número de vagas de deputados estaduais e federais, modificada em decisão administrativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Não temos ainda o que comemorar. É só esperar”, disse.

Ele disse que a aprovação da proposta do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) anulando a decisão do TSE que altera a distribuição de vagas nos estados na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal não muda a expectativa em relação à ação impetrada pelo Piauí. Esta ação deverá ser julgada brevemente pelo STF. A decisão do TSE retira do Piauí duas vagas de deputados federais e seis de deputados estaduais.

“O que a CCJ aprovou ainda vai para o plenário do Senado e depois para a Câmara dos Deputados. É um processo muito demorado e a nossa ação está na agulha, podendo ser votada a qualquer momento”, acentuou, lembrando que as vagas foram alteradas em apenas oito estados, sendo que em 19 outros elas foram mantidas ou ampliadas, ficando difícil a aprovação de uma proposta tão polêmica.

Themístocles lembrou ainda que no próximo dia 2, quarta-feira, haverá uma reunião da bancada federal do Piauí e dos deputados estaduais com o ministro do STF, Marco Aurélio Melo, exatamente para que os pontos questionados pela ação sejam apresentados de forma técnica e jurídica. Marco Aurélio é o relator da ação no STJ. “No dia 3, a deputada Margarete Coelho (PP), que representa a nossa Assembleia nesta causa, passará para todos o que terá sido discutido no encontro”, finalizou.

*Portalaz


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