STF determina depósito judicial de R$ 170 milhões para o Piauí

Relatora da ação movida pelo Piauí contra a União, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber acatou o pedido para que o valor correspondente à multa de repatriação seja separado em depósito judicial para o Estado. Com a decisão, fica assegurada a reserva de aproximadamente R$ 170 milhões, que serão destinados ao Executivo local, caso a Corte decida pela partilha do montante.

O anúncio foi recebido com entusiasmo pelo procurador-geral do Estado Plínio Clerton, elevando o teor da matéria impetrada pela gestão, sendo pautada no cumprimento do que determina a Constituição. “A União fez essa repatriação de ativos financeiros e que cobrou 15% de imposto e 15% de multa. O imposto a União aceitava dividir, mas a multa não. Ingressamos com uma ação no Supremo Tribunal e ontem a ministra do STF, Rosa Weber, mandou a União fazer o depósito judicial de 170 milhões de reais para posteriormente, ao julgamento da ação,  fazer a entrega desses recursos ao Estado do Piauí. É uma vitória para o Piauí”, comemorou.

No despacho, a ministra Rosa Weber afirma que a decisão deve ser comunicada “com urgência, para cumprimento imediato”. A decisão também foi enaltecida pelo secretário de Governo Merlong Solano (PT), reverberando a projeção positiva do Executivo Estadual no que tange a liberação do recurso para o Estado, ato que deverá ser votado nos próximos dias. “Nós temos uma boa expectativa. A constituição diz que os fundos de participação dos estados e municípios possuem participação nas multas. Isso deve acontecer também sobre a repatriação. A ação favorável ao Piauí já saiu”, afirmou.

A movimentação de valores referente a repatriação, que abarcou mais de 21 mil brasileiros que mantinham ativos no exterior, já gerou R$ 170 milhões para o Estado e pouco mais de R$ 130 milhões para os municípios piauienses. A liminar da ministra oferece segurança a gestão estadual no que tange ao pagamento, no caso da liberação ser autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “ A proteção nesse momento dos Estados, que na verdade não é dos Governadores, estamos falando de dinheiro que falta para a saúde, a segurança, para as pessoas a quem nos representamos, acho que todo mundo reconhece a situação crise econômica, da queda das receitas e mesmo que não tivéssemos em dificuldades, é um direito dos Estados, que estamos aqui a cobrar”, disse o governador piauiense Wellington Dias (PT).

UNIFICAÇÃO – Com o deferimento da primeira liminar favorecendo o Piauí, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, também teria decidido pela unificação da relatoria das ações apresentadas pelos Estados que visam garantir a partilha da multa de repatriação. Em tal âmbito, todos os processos deverão ficar sob a incumbência da ministra Rosa Weber. Os governadores buscam assegurar que a dotação estará depositada em juízo até que a corte dê uma posição final sobre a liberação.