Entretenimento
Justiça reconhece união estável entre pessoas do mesmo sexo
Ministros são unânimes e dão parecer favorável a ações que garantem direitos de casais homoafetivos
Brasília – A união homoafetiva foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão foi garantida nesta quinta-feira após mais de seis horas de julgamento. A sentença foi aprovada por unanimidade. Os 10 ministros votaram a favor das ações movidas pelo Governador Sérgio Cabral e pelo Procurador-Geral da República. Apenas Dias Toffoli se considerou incapaz de votar por ter proferido sentenças neste sentido quando era advogado-geral da União.
Na quarta, o relator Ayres Britto deu parecer favorável à união estável. “O sexo das pessoas, salvo disposição contrária, não se presta para desigualação jurídica”, disse o ministro, ao votar.
O julgamento desta quinta começou com o ministro Luiz Fux. O magistrado acompanhou o relator e afirmou que o homossexualismo não é crença, nem opção de vida. Para Fux, não há motivos para impedir a constituição de uma família por homossexuais, ainda mais se a própria Constituição prega uma sociedade sem preconceito.
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Da redação, com Odia.terra
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