Justiça Eleitoral envia para julgamento processo que pede cassação do Prefeito Marcos Henrique

Prefeito Marcos Henrique (Foto: Divulgação/Ascom)

A Justiça Eleitoral, da 41ª Zona Eleitoral, enviou nesta quarta-feira (04/07) para a pauta de julgamento, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que pede a cassação do prefeito de Morro do Chapéu do Piauí, Marcos Henrique. O gestor é acusado por suposta fraude em relação a cotas de gênero.

A denúncia, que foi protocolada pela Coligação “Agora é a vez do povo”, composta pelos partidos PT/PSB e PTB, afirma que a Coligação “Pela vontade do povo”, encabeçada pelos partidos PMDB/PSD/PPL/PSDB/PSC/PHS/PP/PTC/PR/PV teria registrado duas candidaturas fictícias, sendo duas mulheres, com a finalidade de preencher o mínimo legal de cotas de diversidade de gênero, cometendo suposta fraude eleitoral na composição da coligação.

A coligação denunciante explica que a “doação do candidato eleito comprova não só o seu interesse na perpetração da fraude como a sua participação o suposto elítico, uma vez que sem o registro da chapa proporcional, sua candidatura seria inviável, talvez sequer existisse, por não haveria registro de chapa, dando o fato de que uma vez desrespeitada a dita“.

PARECER

No dia 15 de maio de 2018, o relatório do Procurador Regional Eleitoral, Patrício Noé da Fonseca, deu provimento à cassação do prefeito, tendo em vista sua participação direta na suposta fraude. Confira abaixo.

Relatório da Procuradoria Regional Eleitoral do Estado do Piauí

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