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Atendimento para anistia do Detran em Esperantina pode começar a partir do dia 20
O atendimento destinado aos beneficiários da lei que trata sobre a anistia de dívidas de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), começará em Esperantina a partir do dia 20 de Setembro. Em todo Piauí, o atendimento deu início nesta segunda-feira (12), na sede do Detran-PI.
De acordo com a diretoria da 13º CINETRAN de Esperantina, a prorrogação para o atendimento no município deu-se por conta da falta de funcionário para atender a demanda dos beneficiários, haja vista que, em todo o município de Esperantina, cerca de 4.010 são de motocicletas.
O prazo para as pessoas usufruírem da lei é de 90 dias, a contar da data de publicação, tornando o prazo máximo para a solicitação de débitos até o dia 29 de novembro de 2011. Um outro beneficio que trata a lei é que a extinção da exigência do pagamento da taxa da Polinter, que custava R$ 110,00, para a transferência de veículos de outros Estados.
Confira os documentos necessários para a concessão da anistia:
– RG, CPF ou CNH do próprio veículo;
-Certificado de Licenciamento Anual – CLA, antigo Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos – CRLV, mais recente;
– Comprovante de rendimento mensal, conforme previsto no inciso 1 do artigo. 2° ou declaração na forma da regulamentação desta Lei;
-Comprovante de endereço do proprietário do veículo;
– Nota Fiscal do veículo, para o caso de primeiro emplacamento;
– Certificado de Registro de Veículo, com firma reconhecida, para o caso de transferência de propriedade.
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