Vereador Moizés é investigado pelo Ministério Público por acúmulo de cargos

Vereador de Morro do Chapéu do Piauí pode ser responsabilizado pelo ato de improbidade administrativa, ter que ressarcir o valor integral ao erário, a suspensão dos direitos políticos por oito anos e a perda da função pública.

13/08/2019 às 09h52
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vereador Moizés Rodrigues Soares (MDB)

O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor Adriano Fontenele Santos, da 2ª Promotoria de Justiça de Esperantina, está investigando uma denúncia contra o vereador do município de Morro do Chapéu do Piauí, Moizés Rodrigues Soares, por suposta acumulação ilegal de cargos públicos.

Segundo a portaria, o vereador Moizés Rodrigues Soares, que também exerce atualmente a função de Presidente da Câmara de Morro do Chapéu do Piauí, teria supostamente acumulado indevidamente os cargos de vereador e cargo em comissão, quais sejam, Gerência de Obras e Fiscalização – DAM II e Assessor de Comunicação Ge – II, no período de janeiro de 2013 a julho de 2016.

O promotor considerou que que a regra constitucional prevista no art. 37, XVI, veda qualquer hipótese de acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários: (i) a de dois cargos de professor, (ii) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; e (iii) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Conforme o desenrolar da investigação, o vereador Moizés Rodrigues Soares pode ser responsabilizado pelo ato de improbidade administrativa, ter que ressarcir o valor integral ao erário, a suspensão dos direitos políticos do vereador por oito anos e a perda da função pública, caso seja condenado.

O OUTRO LADO

O vereador Moizés Rodrigues Soares não foi localizado para comentar o caso. O portal deixa o espaço em aberto para quaisquer esclarecimentos.



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