Tribunal de Contas reprova contas de ex-prefeito referentes a 2007 e vereadores se reúnem para apreciarem relatório. Confira!!!

Sessão ordinária de hoje - 06-01-2012

Os Vereadores de Esperantina se reuniram na manhã desta sexta-feira (06) no plenário Gilberto Aguiar Chaves para tomar conhecimento de do relatório enviado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, contas referentes à prestação de contas do município de Esperantina do exercício financeiro de 2007 das contas de governo e contas de gestão ex-prefeito Antônio Felipe Santolia.

De acordo com o relatório do Tribunal de Contas, verificou-se que o ex-prefeito municipal, também gestor do FMDCA, e os gestores do Fundeb, FMS e FMAS não enviaram qualquer defesa, não obstante a extrema gravidade das irregularidades encontradas.

O gestor não se dignou a enviar sua defesa, permanecendo como não sanada todas as irregularidades citadas. Entre estas, algumas são bastante graves, como o envio em atraso de todos os balancetes mensais, perfazendo uma media de atraso de 151, 67 dias, o envio de vários documentos, a devolução de 42 cheques sem fundos, perfazendo um montante de R$ 131.269, 82, despesas sem licitação, uso de notas fiscais inidôneas e várias outras falhas de menor monta.

O ex-prefeito Felipe Santolia terá direito a sua defesa no prazo de 15 dias a partir da data de intimação e a câmara de vereadores decidirá em sessão plenária, se mantém ou não o parecer do tribunal de contas que foi a reprovação das contas de Felipe Santolia.

Conforme a apreciação dos vereadores, Santolia poderá ser obrigado a ressarcir  o montante de R$ 719.060, 90, quando na gestão de recursos, sendo R$ 220, 90 referente às taxas bancárias em virtude da devolução dos cheques e R$ 718.840,00, correspondentes aos comprovantes de despesas apresentados com notas fiscais inidôneas.

Estiveram na sessão ordinária os vereadores Jânio Aguiar (Presidente), Regys Sampaio, Tote Aristide, Manoel Filho, Paulo Brasil e Tim tim e Carlos Cardoso. Os ausentes foram Zé machado e Luzinete.

É importante destacar que as contas desta gestão nos anos de 2005 e 2006 foram reprovadas tanto pela câmara quando pelo Tribunal de Contas do Estado.