O plenário do Senado aprovou hoje (31), em segundo turno, a proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função para...
Em uma votação marcada por intensas manifestações contrárias, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira, por 61 votos favoráveis e 14 contrários, o texto base da proposta...
A partir de hoje (7), a informalidade do trabalhador doméstico pode resultar em multa de até R$ 805,06 para o patrão. A previsão está na Lei...
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli concedeu nesta sexta-feira (26) prazo de 72 horas para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a...
É de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) a Proposta de Emenda Constitucional 142/12, que prevê alteração na forma de escolha dos integrantes do TCE, STF, STJ, TCU. A PEC...