TCE-PI suspende concurso público de Nossa Senhora dos Remédios

Em decisão liminar da última sexta-feira (31/05), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão do concurso público do município de Nossa Senhora dos Remédios por supostos indícios de irregularidades.

A denúncia foi protocolada no dia 28 de maio por Francisco Morais da Silva. O denunciante narra que, em razão da contratação de pessoal sem concurso público, as despesas com o pagamento de pessoal do município atingiram o montante de 69,50% da Receita Corrente Líquida (RCL), e que o gestor não adotou nenhum tipo de medida ou ato no sentido de regularizar a situação aos ditames da LRF. Narra que o gestor, mesmo estando acima do limite permitido, lançou o Edital nº 001/2019, que irá onerar mais ainda a folha de pagamento, consequentemente, aumentando das despesas com pessoal. Ademais, o Edital apresenta cargos vagos quando os cargos estão todos preenchidos, até além dos existentes criados por lei e que concurso seja suspenso até a adequação das despesas com pessoal e cumprimento das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. Requer, ainda, a realização de Auditoria na folha de pagamento do Município.

Com base na fundamentação do denunciante, o relator Conselheiro Jaylson Fabianh Lopes Campelo concedeu Medida Cautelar determinando que o prefeito Manoel Lázaro suspenda a realização do concurso público até a adequação das despesas com pessoal, retornando-se o índice ao permitido por lei, e corrija-se a irregularidade de ausência de comprovação de vagas disponíveis para todos os cargos ofertados no certame.

O TCE determinou um prazo de cinco (5) dias para que o prefeito Manoel Lázaro apresente sua defesa em face da denúncia.

O CONCURSO

Vale ressaltar que as inscrições do referido concurso público terminaram na última segunda-feira (27). Ao todo, 349 vagas foram oferecidas com salários variam entre R$ 998,00 e R$ 6 mil.

A primeira etapa para a aplicação das provas estão previstas para o próximo domingo (09/06), segundo informa o cronograma da empresa Crescer Concursos, que vai realizar o certame.