TCE-PI determina que novos prefeitos paguem salários atrasados

Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Foto: Ascom)

Nesta quinta-feira (05), o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), conselheiro Olavo Rebelo, afirmou que os prefeitos que assumiram os mandatos em 1º de janeiro, devem ter como prioridade o pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos e municipais.

O conselheiro já havia alertado os prefeitos em final de mandato, em dezembro, para que providenciassem o pagamento dos salários antes de deixarem o cargo. Porém, gestores empossados esse ano, reclamam que receberam os municípios sem dinheiro e com muitas dívidas. “Quem deixou salário atrasado vai responder no momento oportuno, mas o gestor que assumiu não pode se eximir da responsabilidade de pagar os servidores”, esclareceu Olavo Rebelo.

Além disso, o presidente enfatizou que quem não agir desta forma, estará em desacordo com a orientação do TCE-PI e sujeito às penalidades da lei. Entre essas penalidades, estão a rejeição das contas, pagamento de multa e inelegibilidade do gestor por até 8 anos. Entre novembro e dezembro, dezenas de prefeituras tiveram as contas bloqueadas pelo Tribunal por atraso de salários dos servidores.