Taxa ilegal cobrada por escolas será investigada pelo MP

Alunos com necessidades especiais pagam mensalidades mais caras em algumas escolas particulares de Teresina. Segundo o Ministério Público Estadual, estudantes que necessitam de acompanhamento individual são obrigados a pagar uma taxa ilegal, denominada pelos empresários de “Atendimento Individualizado”.

Mediante o pagamento do valor adicional, a criança ou adolescente recebe acompanhamento especial durante a permanência no colégio. Legalmente, esse tipo assistência deve ser oferecido sem custos adicionais aos pais. É o que prevê a Nota Técnica nº 15 do Ministério da Educação, que trata sobre “educação inclusiva”.

A cobrança ilegal foi denunciada pela promotora Marlúcia Gomes Evaristo Almeida, titular da 28ª Promotoria, durante audiência pública com representantes das escolas particulares da capital. A representante do Ministério Público assegura que todos os casos serão investigados e punidos.

“Toda escola comum de ensino regular é obrigada a fazer a inclusão dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação”, informa Marlúcia Alves. A promotora lembra que as redes de ensino devem dar condições de permanência com aprendizagem. “Não é a criança que tem que se adequar à escola, mas a escola que precisa de adaptar às necessidades do aluno”, diz.

Durante a audiência, a representante do Ministério Público relembrou outra norma, que obriga o acolhimento de qualquer aluno, independente da sua deficiência ou necessidade particular. “Não tem essa de não estar preparado. Algumas escolas agem com violência velada e só faltam dizer pra o aluno pedir pra sair”, avisa.

O Ministério Público assegura que todos os casos serão investigados. A recusa em matricular alunos com necessidades especiais pode ser alvo, inclusive, de inquérito policial. A pena para esse tipo de crime varia de 1 a 4 anos de reclusão. A escola envolvida também pode ser punida com a cassação da autorização de funcionamento.

No encontro promovido pelo Ministério Público, o Sindicato das Escolas Particulares afirmou desconhecer a taxa de “Atendimento Individualizado”. Mesmo assim, a promotora emitiu recomendação para que todos os alunos com necessidades especiais tenham “acessibilidade plena” na rede privada de ensino. O documento também pede que os conselhos e as secretarias de educação fiscalizam os colégios.

*portalOdia