Vereadores e Secretária de Educação são denunciados por acúmulo de cargos

(Foto: Montagem/Reprodução/RevistaAZ)

Dois vereadores em exercício e a atual Secretária de Educação do município de Morro do Chapéu do Piauí foram denunciados ao Ministério Público Estadual por acúmulo de cargos públicos. Os denunciados são: Walma Cristiane Alves Sampaio (secretária de educação) e os vereadores Francisco Silva Albuquerque, o conhecido como Chiquinho do Bento (MDB) e Mário da Silva Oliveira (MDB).

Quem assinou a denúncia foram os vereadores: o atual presidente da câmara, Domingos Da Silva Paiva (PT) , Moisés Rodrigues Soares (MDB), Elimar Araujo Amorim (MDB), Jordanio José Aguiar De Lima (PT) e Maria Deusimar Nascimento Ramos (PT).

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO É CHEFE DE SI MESMA

Segundo a denúncia no Ministério Público Estadual, Walma Cristiane Alves Sampaio é professora e foi nomeada em janeiro do ano de 2017 ao cargo de Secretário Municipal de Educação. Ocorre que a representada é professora efetiva do município desde ano de 1998, não podendo receber a remuneração pelo cargo de professora e pelo cargo de secretaria municipal de educação, desde que assumiu em janeiro do corrente ano, pois o cargo de secretaria é exclusividade não suportando ela ser chefe de si própria, bem como receber cumulativamente com a função citada.

VEREADORES DENUNCIADOS

O vereador Francisco Silva Albuquerque, o popular Chiquinho do Bento (MDB), é servidor público efetivo desde 2001 lotado na secretária de saúde. A denúncia afirma que parlamentar não presta serviço, apenas recebe o dinheiro público sem contrapartida até os dias atuais. Em 2013, ele foi eleito vereador e presidente da Câmara Municipal de Morro do Chapéu do Piauí-PI para o biênio de 2013-2014, sendo reeleito para biênio de 2015-2016, mesmo assim continuou recebendo cumulativamente pelo cargo de assistente especial GE-II, porém não poderia cumular, embora o cargo de vereador seja cumulável nos termos da lei, mas por se tratar do cargo de Presidente da Câmara não poderia ter cumulado, ambos os cargos.

Os denunciantes afirmam que tem provas concretas que o vereador recebe sem trabalhar, se apoderando do dinheiro público sem qualquer penalização, situação ainda mais gravosa, em verdadeiro prejuízos aos cofres públicos.

Já o vereador Mário da Silva Oliveira (MDB) é motorista efetivo, porém foi licenciado do cargo de vereador da Câmara Municipal para assumir o cargo de Secretário Municipal de Desporto, lazer, cultura e Turismo no ano de 2005. Na denúncia, o então secretário de Desporto, lazer, cultura e Turismo também recebia a remuneração pelo cargo efetivo de motorista lotado na secretária municipal de educação, valor este corresponde dos 40% do FUNDEF. Ele recebeu ambas remunerações de janeiro de 2005 até dezembro de 2006.

No ano de 2007, o representado assumiu a cargo de Secretário Municipal de Saúde, continuando a perceber remuneração cumulada do cargo de motorista lotado na Secretária de Educação com o cargo de secretário.

No ano de 2013 até 2016 continuou recebendo pelo cargo de Motorista lotado na secretaria de educação equivalente aos 40% do FUNDEF, bem como pelo cargo de vereador, sem prestar os serviço de motorista.

Em janeiro 2017 ele foi nomeado ao cargo de Secretário Municipal de Saúde, onde recebeu remuneração ainda sem se licenciar do cargo de vereador. E até a presente data, Mário da Silva Oliveira continua recebendo dos cofres públicos remuneração pelo cargo de Secretário Municipal de Saúde e também pelo cargo de motorista lotado na secretária de educação sem trabalhar em pleno exercício de cargo exclusivo e não cumulável nos termos legais.

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO TCE-PI

O vereador Francisco Silva Albuquerque também foi denunciado ao Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) por violar a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF enquanto era presidente da Câmara Municipal eleito Presidente para o biênio de 2013 a 2014, bem como reeleito, para o biênio de 2015 a 2016.

Segundo o atual presidente da Câmara Municipal, Domingos da Silva Paiva (PT), ainda no mês de janeiro de 2017, ao fazer levantamento da situação financeira, fiscal e patrimonial da mesma, tomou conhecimento da existência de débito junto ao INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social), referente à competência dezembro de 2016. Após tomar conhecimento do débito acima, solicitou do ex-presidente o Francisco Silva Albuquerque esclarecimentos acerca da situação narrada, tendo ele informado, que de fato não repassou as contribuições previdenciárias referentes aos descontos da folha de servidores, vereadores e parte patronal devidos e não deixou saldo em caixa capazes de sanar as suas dívidas assumidas na sua gestão.

Se prosseguido as denúncias, os dois vereadores e a secretária de educação poderão responder por improbidade administrativa e poderão ter que ressarcir o dinheiro recebido aos cofres públicos.

O OUTRO LADO

Os citados nesta matéria não foram localizados para comentar a denúncia. O RevistaAZ.com.br deixa o espaço em aberto para quaisquer esclarecimentos.