Senado aprova PEC que eleva repasse do Fundo de Participação do Municípios

Foi aprovada na última terça-feira (05), pelo Senado, a proposta de emenda à Constituição que amplia em um ponto percentual o repasse de recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O repasse deverá ser realizado ao longo de dois anos. Com isso, o repasse total aos municípios atualmente é de 23,5% e passaria a ser de 24,5%.

Inicialmente a proposta era que houvesse um aumento de dois pontos percentuais no repasse do IR e do IPI ao FPM, a ser implementado de uma só vez. No entanto, o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Armando Monteiro (PTB-PE), que apresentou substitutivo, acolheu emenda do senador Humberto Costa (PT-PE) reduzindo o repasse à metade.

“Já recebemos 1% a mais no FPM de dezembro. A luta por este 1% no mês de junho é antiga e já vivenciou muitos episódios no embate entre prefeitos e parlamentares. A Marcha dos Municípios deste ano foi uma das maiores da história e expôs ao Brasil a grave crise que acomete nossos municípios. Esperamos conseguir mais vitorias em prol de nosso povo”, comentou o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Arinaldo Leal.

*Ascom