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PRF apreende 35 animais em via pública no Norte do Piauí
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu 35 animais no Norte do Piauí. A ação faz parte da Operação de apreensão de animais para prevenir acidentes nas rodovias federais, estaduais e municipais. A operação ocorreu nesta quarta-feira (08).
De acordo com a PRF, os animais estavam soltos nas proximidades da pista. Bovinos, asininos e suínos foram apreendidos e encaminhados para os currais das prefeituras conveniadas a Polícia Rodoviária Federal e estarão à disposição dos proprietários que terão que arcar com as despesas de estadia e transporte, além da multa.
Segundo a PRF, os donos dos animais que os deixam soltos em via pública podem responder legalmente pelo art. 31 da Lei de Contravenções Penais, onde diz que “ Deixar em liberdade, confiar a guarda a pessoa inexperiente ou não guardar com a devida cautela animal perigoso.” e pode responder civilmente no Art. 132 do Código Civil – “expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente.”
*Com informações do portalodia
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