Prefeitura de Esperantina receberá parcela extra de R$767.758,81 de FPM em dezembro

Com o intuito de auxiliar o município de Esperantina no fechamento das contas de 2015, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estimou os valores que serão repassados neste último mês de dezembro.

As transferências consideradas foram o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com seus 3 decêndios e o 1% de dezembro, o Auxílio Financeiro para Incentivo das exportações (FEX), a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e a Lei Kandir.

A soma dessas parcelas extras resulta no montante de R$767.758,81 que a prefeitura de Esperantina receberá de recursos extras do governo federal, juntamente com os valores os 3 decênios do Fundo de Participação dos Município neste mês de dezembro, conforme a tabela abaixo:

É importante ressaltar que os dados referentes ao FPM baseiam-se nas estimativas disponibilizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgadas em novembro deste ano.

O montante do FEX representa o valor da última parcela a ser paga em dezembro. Os valores da complementação do FUNDEB são destinadas aos municípios de apenas 10 unidades da federação (Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte).