Prefeitura de Esperantina propõe projeto para valorização dos profissionais de enfermagem

A Prefeitura de Esperantina deu um importante passo para a valorização dos profissionais da enfermagem do município. Nessa segunda-feira (15.abr), a prefeita Ivanária Sampaio se reuniu com o Secretário de Saúde Dr. Dérick Kawan, o Secretário Municipal de Administração Dr. João Carlos, o Procurador do Município Dr. Rodrigo Mourão e representantes da categoria, para apresentar um Projeto de Lei que propõe a extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem e a criação da função de Técnico em Enfermagem.

A iniciativa busca reconhecer a experiência e o compromisso dos servidores que dedicaram anos ao serviço público municipal. A mudança visa garantir melhores condições de trabalho, incluindo um reajuste salarial, além de contribuir para a qualificação da assistência à saúde da população.

A criação da função de Técnico em Enfermagem permitirá que esses profissionais ampliem suas competências e atendam às demandas cada vez mais complexas da área da saúde. Com a nova titulação, os servidores estarão aptos a realizar procedimentos mais abrangentes, contribuindo para a qualidade e a eficiência dos serviços prestados.

O Projeto de Lei está em consonância com a Lei Federal nº 7.498/86, que regulamenta o exercício profissional da enfermagem no Brasil. A medida garante a legalidade e o respaldo jurídico necessários para sua implementação, assegurando os direitos dos servidores e a qualidade dos serviços prestados à comunidade.

O projeto segue agora para análise da Câmara Municipal de Esperantina, onde espera-se que seja recebido com a devida importância e urgência. A expectativa é que os vereadores reconheçam a relevância da iniciativa e aprovem a proposta, promovendo o avanço da saúde pública no município e valorizando o trabalho dos profissionais da enfermagem.