Prefeito eleito de Nossa Sra. dos Remédios pode ser cassado antes da posse

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE) vai decidir amanhã (25) sobre a cassação do prefeito eleito da cidade de Nossa Senhora dos Remédios. A oposição recorreu da decisão da Justiça e pediu a impugnação de Manoel do Fernadinho (PT) por ele ser vinculado à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e não ter pedido o afastamento em tempo hábil para participar das eleições.

O recurso foi apreciado na última segunda-feira (21) no Tribunal, mas os juízes da Corte empataram a votação em 3 votos contra a impugnação e outros três a favor. Com o empate, o desembargador Joaquim Santana, presidente do TRE, é que tem o poder de decidir se abre o processo de cassação do registro do prefeito ou mantém a posse do eleito. O desembargador pediu vistas do processo para analisar melhor a situação e deve anunciar sua decisão amanhã, em plenário.

Manoel do Fernandinho entrou em campanha substituindo José Fernando, que renunciou à candidatura para prefeito de Nossa Senhora dos Remédios. José Fernando é filho do ex-prefeito de Nossa Senhora dos Remédios, Francisco Pessoa de Brito, o que é considerado ilegal pela Justiça Eleitoral, mesmo sem o pai ter cumprido totalmente seu mandato por conta do falecimento, ocorrido em Abril deste ano.

A legislação afirma que ninguém pode exercer mais que dois mandatos e que esta resolução se estende aos parentes do gestor. O registro de candidatura do prefeito eleito foi indeferido pelo Juiz da cidade, mas com recurso, a justiça revisou o pedido e deferiu o registro, permitindo que ele participasse da campanha. Agora, a coligação “Nossa Senhora dos Remédios para todos” entrou com um novo processo pedindo a impugnação.

Manoel do Fernandinho venceu as eleições deste ano com 50,10% dos votos válidos, ou seja, 3.096 dos 7.509 apurados. Apenas 12 votos a mais que Zé Alexandre (PMDB), que obteve 3.084.