Prefeito baixa decreto e demite mais de 300 prestadores de serviço. Veja!

O prefeito Esperantina, Lourival Bezerra Freitas, (PSDB), reuniu a imprensa local na manhã desta terça-feira (29/10), no seu gabinete para divulgar a notícia da demissão de pelo menos 300 funcionários de cargos de comissão e contratados pela prefeitura municipal de Esperantina, com o intuito de enxugar a folha de pagamento. A coletiva reuniu jornalistas, blogueiros e radialistas.

De acordo com gestor, a prefeitura encontra-se atualmente com dificuldades de manter o pagamento de vários setores, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Temos que adequar a folha de pagamento para que o município possa pagar as dívidas sem termos problema com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, frisou

Durante a coletiva, Lourival Bezerra, citou alguns problemas do município, e afirmou que o município recebe uma receita corrente líquida de 3,4 milhões e gasta quase 2,7 milhões de folha de pagamento, então o município fica apenas com 700 mil reais para resolver todos os problemas da cidade e declarou que isso não é mais possível. “Com isso tem o transporta escolar, a limpeza pública, que trouxemos até o mês passado, arcando com o dinheiro da educação, porque estávamos excluídos do PNAIC, PENAD, então tudo isso a gente vai acarretando despesas.” Declarou.

Ainda em suas palavras, Lourival declara: “Eu como prefeito municipal, tenho que optar, ou eu reduzo a folha para eu conseguir continuar pagando o funcionário público ou então eu levo do jeito que estar e fico inadimplente com todo mundo”.

Lourival Bezerra disse que essa medida é uma determinação do Tribunal de Contas do Estado, porque o município estava chegando quase aos 75% da receita corrente líquida folha de pagamento, o que é considerado improbidade administrativa.

Questionado sobre os vereadores da base aliada, devido à maioria dos cargos de comissão, são de indicação dos mesmos, o prefeito disse que já havia conversado com os parlamentares e que não teve alternativa. “Houve descontentamento, mas não tive escolha, os vereadores têm que entender que é para o bem do município”.

Ouça a entrevista no áudio abaixo

O prefeito disse ainda que com esse decreto, o município precisaria economizar 757 mil reais, mas o que se pode alcançar com o decreto até o presente momento é um montante de 400 mil reais. O que pode acarretar mais cortes de gastos com comissionados.

De acordo com o decreto, ficam reduzidas em 20%, as remunerações de todos os servidores públicos ocupantes de cargos comissionados, os valore relativos às funções de confiança daqueles que exercem cargos de chefia, direção de assessoramento, bem como os subsídios do prefeito e vice-prefeito.

A redução feita através do decreto, não atingirá os servidores cuja remuneração é equivalente a um salário mínimo.

Ficam rescindidas todas as contratações firmadas com o município, se a realização de processo seletivo simplificado e ficam também anuladas todas as concessões de gratificações de empenho de atividade, produtividade e condição especial de trabalho.

O referido decreto entra em vigor a partir do dia 01 de novembro.