Prefeita Vilma Amorim é denunciada à Procuradoria da República por suposto mau uso do direito público

Kléber Oliveira, da RevistaAz

Os vereadores João de Deus Correia (PMDB) e Adalberto Alves de Aguiar, o Bebeto (DEM), entraram com uma representação junto à Procuradoria da República do Estado do Piauí, denunciando a prefeita de Esperantina Vilma Amorim (PT), por suposto mau uso do direito público em obras realizadas no município.

De acordo com a denúncia dos parlamentares da oposição, a administração municipal celebrou instrumento de convênio, cujo objeto consistia na construção de creches, bem como a aquisição de equipamentos para a rede física escolar desse nível educacional. O convênio visou, em síntese, prestar assistência financeira ao Município garantindo o acesso de crianças a creches e escolas de educação infantil da rede pública com recursos repassados do Orçamento Geral da União.

Segundo os termos do aludido convênio, o município de Esperantina seria o responsável pela contratação da empresa executora das obras e aquisição de equipamentos, bem como pelo exercício da fiscalização, controle e pagamento pelas etapas concluídas da obra a quem de direito, com recursos originados de transferências diretas do Governo Federal.

Para João de Deus e Bebeto, a União Federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, consignou em seu orçamento a quantia de R$ 1.621.653,33 (um milhão, seiscentos e vinte e um mil, seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e três centavos) para a construção de uma creche do Programa Pró-Infância – PAC II – no Conjunto Bernardo Rêgo, zona urbana do Município de Esperantina –PI. Desse valor consignado, a União já liberou aos cofres da municipalidade, conforme relatório extraído da página eletrônica do FNDE, a importância de R$ 1.216.910,89.

Assim, a Prefeitura Municipal de Esperantina, por meio de termo de adesão, aderiu a um pregão nacional (Pregão 93/2012b/FNDE/MEC; MVC COMPONENTES PLÁSTICOS LTDA PR-Recurso: Transferência Direta), do qual saiu como vencedora a empresa MVC COMPONENTES PLÁSTICOS LTDA., inscrita no CNPJ. nº. 81.424.962/0001-70.

A municipalidade aderiu à ata de Registro de Preços, e celebrou contrato com a referida empresa em 19.11.2013.

Segundo os vereadores subscritores da denuncia, ao analisarem os balancetes das contas municipais referentes ao mês de janeiro de 2015, detectaram o pagamento de 06 (seis) medições, à aludida em empresa, totalizando um montante de aproximadamente R$ 636.000,00 (seiscentos e trinta e seis mil reais), tudo isso em um mesmo dia: dia 16 de janeiro de 2015.

“Nada de irregular, não fosse o detalhe de que pelo favor pago à empresa, em linhas proporcionais, deveria ter sido edificada cerca de 40% (quarenta por cento) da obra.”, disse o vereador João de Deus (PMDB).

Ao visitar in loco no canteiro de obras, os vereadores depararam-se com uma situação de abandono da obra, materiais de construção jogados ao relento, descaso com a coisa pública, e principalmente dissonância entre as obras existentes nos relatórios de medições e notas fiscais e a realidade encontrada, conforme observa-se das fotografias inclusas, feitas no dia 31.05.2015.

“A fossa sequer resta concluída, bem como o alicerce da obra; matérias encontram-se amontados e jogados ao tempo, não existe nenhum funcionário  da empresa no local para prestar qualquer tipo de esclarecimento e informações dão conta que as obras encontram-se paralisadas há mais de 03 (três) meses”, disse o vereador Bebeto (DEM).

“A possibilidade de dano ao erário é clarividente e medidas devem se tomadas urgentemente com o fim de coibir a dilapidação do patrimônio público e apurar possíveis irregularidades e sua autoria”, relatou João de Deus (PMDB).

A denuncia dos vereadores foi encaminhado também para o Ministério da Educação e o Tribunal de Contas da União.

Os parlamentares pedem urgentemente uma auditoria nas contas da administração do município.