Policiais militares de 157 municípios do Piauí já podem registrar TCOs

13ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Esperantina

Os policiais militares de 157 municípios do Piauí estão habilitados para fazer o registro dos Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCOs).

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, os trabalhos de implantação tiveram início no final do ano passado, assim que o governo regulamentou por decreto essa nova atribuição da PM. Policiais civis também podem fazer TCOs e não mais apenas delegados. Outras 53 cidades os TCOs estão em fase de implementação.

Como funciona

Nos casos em que houver necessidade de retirar do local os envolvidos na infração penal de menor potencial ofensivo, a fim de preservar-lhes a integridade física, ou ainda objetivando a pacificação do conflito, estes devem ser conduzidos às delegacias de polícia ou, em caso de impedimento, a outro local adequado. O decreto veda a condução dos envolvidos em ocorrências para o interior de quarteis da PM para a lavratura do TCO.

A implantação dos TCOs decorre de uma recomendação do MP que gerou polêmica e foi parar na Justiça. O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Piauí (Sindepol) chegou a entrar com uma ação para derrubar a recomendação e ganhou, mas o então presidente do TJ, Erivan Morais, decidiu validar a recomendação.

Veja em quais cidades a PM faz TCOs