Município não pode firmar convênio com a União, diz CNM

Segundo um levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), 184 municípios do Estado do Piauí apresentam irregularidades que os impedem de firmar convênios com o Governo Federal. A informação causou certo desconforto aos prefeitos que participam do Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, que teve início nesta segunda (28) e segue até hoje (30) em Brasília, já que entre os principais objetivos do evento está o firmamento de convênios entre Governo Federal e municípios.

O número representa 82% dos 224 municípios piauienses. Figuram na lista, por exemplo, cidades como Batalha, Esperantina, Piracuruca, Barras, Piripiri, Joaquim Pires, Luzilândia, Matias Olímpio, Morro do Chapéu do Piauí, Boa Hora, José de Freitas, Bom Jesus, Campo Maior, Picos, Pedro II, Uruçui e União.

Segundo Arinaldo Leal (PSB), presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), a entidade já articula formas de diminuir essa porcentagem. “A gente está mobilizando os prefeitos para tentar reverter a situação. O mais problemático é a receita, que já está sendo resolvida com a medida provisória 589. Acredito que até o fim do mês de fevereiro essa porcentagem tenda a diminuir significativamente”, afirmou Arinaldo, que participa do encontro com novos prefeitos e prefeitas em Brasília. O gestor de Vila Nova do Piauí – cidade que também está inadimplente com o Governo Federal – ainda informou que já está sendo criado na APPM um núcleo de acompanhamento de programas e projetos, que possibilitará melhorias aos prefeitos.

O estudo sobre a irregularidade dos municípios aponta ainda que 64% dos prefeitos de todo o país estão impedidos de celebrar convênios com a União por motivo de situação irregular nas contas públicas. Segundo o relatório da CNM, os dados podem ser considerados preocupantes à medida que diminuem a possibilidade de melhorias para as cidades. “Se temos esse cenário em todos os Estados é sinal de que alguma coisa não está bem na Federação brasileira”, diz a entidade em relatório.

Como possível solução para o problema, a Confederação aposta na capacitação de gestores afim de que sejam tomadas as medidas necessárias para que os municípios se regularizem. A pesquisa da CNM teve como embasamento os dados do Cadastro Único de Convênios da Secretaria do Tesouro Nacional (CAUC). As prefeituras de todo os país devem estar adimplentes neste cadastro para que as cidades consigam celebrar convênios com a União.

Na maioria dos municípios brasileiros o item que representa o maior número de municípios irregulares diz respeito à contribuição previdenciária. Segundo o levantamento, dos municípios que estão impedidos de celebrar convênios, 37,5% estão inclusos neste aspecto.

Os Estados do Amazonas, Pará e Pernambuco são aqueles em que há o maior número de municípios com impedimento, chegando a 90% das cidades com algum item irregular.