Mudança no cheque especial começa 2ª; bancos zeram tarifas

Os bancos estarão impedidos, a partir desta segunda-feira (06/01/2020), de cobrar uma taxa de juros acima de 8% ao mês no cheque especial. O produto foi redesenhado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), e as alterações foram divulgadas no fim de novembro pelo Banco Central (BC).

Além disso, as instituições financeiras passam a poder cobrar tarifa de até 0,25% mensal para os usuários com limite de crédito acima de R$ 500 – mesmo que os clientes não o utilizem.

Alguns bancos, contudo, decidiram não cobrar essa tarifa pelo limite do cheque especial (lista no fim da reportagem).

Veja, a seguir, um passo a passo sobre as novas exigências:

O que é?

O cheque especial funciona como uma espécie de empréstimo pré-aprovado. O valor é disponibilizado em conta corrente e pode ser utilizado sempre que não houver saldo suficiente para pagamento de contas, cheques e saques em dinheiro.

Assim, a modalidade se mostra útil, sobretudo, em momentos de necessidade, porque permite ao correntista utilizar um limite além do saldo disponível no momento.

Limite de 8% ao mês

O Banco Central estabeleceu limite máximo de 8% ao mês de taxa de juros do cheque especial. Em novembro – mês da decisão – , por exemplo, os juros do produto encerraram, em média, a 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano. Com a mudança, essas taxas devem cair praticamente pela metade, ainda assim a 150% ao ano.

Segundo o Banco Central, a decisão ocorreu para tornar o produto “menos regressivo e mais eficiente”.

Uma pessoa que use R$ 1 mil de limite de cheque especial por 30 dias teria um custo médio de R$ 124, considerando a taxa de novembro. Com as novas regras, esse custo será de até R$ 80.

“O objetivo dessa medida é corrigir uma falha de mercado no produto cheque especial, buscando reduzir seu custo e sua regressividade, considerando que essa linha de crédito é mais utilizada por clientes de menor poder aquisitivo e pouca educação financeira”, alegou o BC, em nota.

Tarifa de 0,25%

A decisão do BC também permitiu aos bancos cobrar tarifa pela disponibilização de limite de cheque especial, mas apenas de quem tem limites de crédito superiores a R$ 500.

A tarifa será de 0,25% ao mês sobre o valor do limite que exceder os R$ 500. O tributo poderá ser descontado do valor devido a título de juros de cheque especial no respectivo mês, caso seja utilizado. Um cliente, por exemplo, tem limite de R$ 5 mil no cheque especial. Com a decisão, ele vai pagar R$ 11,25 (0,25% sobre R$ 4,5 mil) todos os meses.

As instituições financeiras, entretanto, poderão cobrar também uma tarifa mesmo de quem não usa o cheque especial. A resolução, contudo, foi contestada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que se mostrou a favor da revogação do artigo.

A tarifa de 0,25% ao mês não abrange clientes com limite de cheque especial de até R$ 500.

Para os contratos em vigor, a incidência de tarifa só será permitida a partir de 1º de junho de 2020. A instituição financeira deve comunicar ao cliente a incidência com 30 dias de antecedência.

Isenção da taxa

Apesar de haver a possibilidade de ser cobrada a tarifa de 0,25% sobre o limite do cheque especial, os bancos estão estudando se realmente aplicam a nova regra na relação com os clientes.

Algumas instituições financeiras optaram por não cobrar o tributo. Veja, a seguir, as principais:

• O Banco do Brasil decidiu isentar a cobrança de tarifas para todos os clientes com limite no cheque especial. A isenção serve para atuais e novos clientes ao longo de todo este ano.
• Em nota, o Santander informou que vai cobrar a tarifa mensal de 0,25% do valor do limite de crédito que exceder R$ 500.
• O Banrisul decidiu pela isenção do pagamento da tarifa, independentemente do valor de limite contratado. O banco não revelou prazo de validade.
• A Caixa Econômica Federal disse que está avaliando os impactos trazidos pela nova resolução. No momento, nenhuma tarifa adicional autorizada pela resolução será cobrada.
• “Qualquer alteração na política de cobrança, caso necessário, será feita mediante a prévia e ampla comunicação, nos termos da Resolução”, complementou a estatal.
• O Bradesco não cobrará tarifa de cheque especial até junho de 2020.
• O Itaú Unibanco decidiu não cobrar a tarifa “nesse primeiro momento”. Qualquer eventual alteração nessa política será comunicada com a antecedência devida e nos canais adequados.
• O Banco de Brasília (BRB) anunciará uma redução de taxas de juros na próxima semana e isentará a tarifa de cheque especial de todos os seus clientes.

Fonte: Metropoles