Ministério Público Federal abre investigação criminal contra prefeitura de Batalha

O Ministério Público Federal está investigado através de Procedimento Investigatório Criminal a possível prática do crime tipificado no art.313-A, do Código Penal “consistentes em inserção de dados falsos no sistema de informações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde pela Secretaria Municipal de Saúde de Batalha/PI, com o intuito de receber incentivos financeiros do Ministério da Saúde”.

As irregularidades foram constatadas através da Auditoria n° 11754, realizada pelo DENASUS por solicitação do Ministério Público Federal – Procuradoria da República no Estado do Piauí abrangendo o período de janeiro a novembro de 2011 na gestão da ex-secretária de saúde Jacqueline Freitas Melo da Silva.

De acordo com a auditoria foram constatadas diversas irregularidades relacionadas ao descumprimento da carga horária de 40 horas semanais pelos profissionais de saúde, a falta de atendimento médico, ao acúmulo indevido de cargos públicos e ao cadastro de profissionais no CNES sem que estes tenham prestado atendimento nos postos cadastrados.

*Com informações do Gp1