Mais de 600 casas do ‘Minha Casa’ são ocupadas de forma irregular

Levantamento diz que 17% das mais de 3 mil residências estão irregulares. CEF e ADH fazem fiscalizações e reintegração pode acontecer.

Um levantamento realizado pela Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH) apontou que das 3.782 casas que foram entregues no Residencial Jacinta Andrade, na Zona Norte de Teresina, 17% estão ocupadas por famílias que não foram beneficiadas pelo programa ‘Minha Casa Minha Vida’. Um total de 648 unidades.

Segundo o órgão, as irregularidades correspondem a venda ilegal de unidades habitacionais, que normalmente acontecem depois que o beneficiário recebe o imóvel. Na região, foram construídas mais de 4 mil casas.

De acordo com o diretor da ADH, Raimundo Nonato Castro, o órgão está em diálogo com o Ministério Público para buscar as orientações necessárias para poder fazer a reintegração de posse de unidades irregulares em toda a capital.

Enquanto as casas são vendidas por uns, outros como o casal Cledinaldo da Silva e Pâmela, que contam as horas para receber as chaves e morar no Residencial Parque Wall Ferraz, na Zona Norte, aguardam ansiosos para sair do aluguel. “Só alegria, porque a gente já esperava há muito tempo e agora é só sorrir e agradecer”, contou.

De acordo com o coordenador habitacional da Caixa Econômica Federal, Reginaldo Rego de Carvalho, é proibido qualquer comercialização dos imóveis enquanto o beneficiário estiver pagando pela unidade habitacional. Ele contou ainda que qualquer negociação que for feita durante este período não terá valor legal.

“O beneficiário não pode realizar nenhum tipo de negociação tendo em vista que é um bem de um programa social e se esse bem é de cunho social, logicamente deve ser encaminhado para as pessoas que tem as características do público que foi previamente estudado pela Caixa e pela Prefeitura”, contou.

A fiscalização deste tipo de fraude em todo o país é feita pelo Conselho Federal de Imóveis. No Piauí, é o Conselho Estadual de Imóveis (Creci) que não tem tirado a atenção dos negociadores dos bens. Segundo o presidente do Creci, Nogueira Neto, nenhuma denúncia formal do comércio ilegal de casas do programa ‘Minha Casa Minha Vida’ chegou ao conhecimento do órgão.

*Com informações do g1