Desembargador federal retorna Lilian Martins ao cargo de conselheira no TCE.

O desembargador federal Carlos Moreira Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região (TRF) determinou o retorno da conselheira Lilian Martins ao cargo, no Tribunal de Contas do Estado.

Em decisão tomada hoje, em Brasília, ele cassou a liminar da juiza federal Marina Cavalcante. A decisão do desembargador federal foi tomada às 15h52minutos. Já foi feito a expedição de fax, com a decisão, para ao juizo de origem.

Os advogados de Lilian Martins já se anteciparam e tomaram ciencia da decisão, às 16h19min.

Entenda o caso:

Lílian Martins foi eleita ao cargo de conselheira do TCE em abril deste. Ela obteve 25 dos 29 votos possíveis dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado. A primeira dama do Piauí assumiu a vaga aberta no Tribunal com a morte do ex-conselheiro Xavier Neto.

No dia 10 de julho, a juíza substituta da 5ª Vara Federal de Teresina, Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, determinou o afastamento imediato de Lilian Martins do TSE. A decisão da magistrada foi motivada por ação popular ajuizada pela OAB contra a nomeação de Lílian.

Em seu despacho, a juíza Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes alega que ao exercer o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Lílian Martins poderia vir a prejudicar o controle das contas públicas.

No entender da magistrada, a nomeação de Lílian Martins no TCE pode ser considerada nepotismo, já que ela é esposa do governador Wilson Martins (PSB).

Informações; portal AZ