Esperantina - PI
Lei Orgânica do Município dará chance ao presidente da câmara assumir a PME
Lei Orgânica do Município de Esperantina dará oportunidade ao presidente da câmara assumir a prefeitura de Esperantina em caso de vacância.
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o presidente da câmara de vereadores Jânio Ferreira de Aguiar terá a chance de assumir o mandato de prefeito de Esperantina até o dia 31 de dezembro de 2012, devido o resultado de 04 a 02 contra o prefeito de Esperantina, Chico Antônio, pelo Tribunal Superior Eleitoral que aconteceu na noite do dia (29/03), que cassou o seu mandato.
Conforme a lei orgânica, o Art. 61, II – ocorrendo a vacância no último ano do mandato, assumirá o Presidente da Câmara que completará o período.
O Ministro Ricardo Lewandovski pediu vista dos processos e até o dia 18 de abril dará o resultado final que poderá dá a oportunidade de assumir o cargo de prefeito o segundo colocado nas eleições de 2008, no caso, Antônio Felipe Santolia, ou com base na Lei orgânica do município de Esperantina, Jânio Aguiar poderá concluir o mandato.
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