Legislativo vota crédito para operação do semiárido

A Assembleia Legislativa vai discutir nas comissões técnicas e votar em plenário, uma proposta do Governo do Estado do Piauí para o financiamento de um Programa de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido no valor total de R$ 12 milhões e 800 mil, com o objetivo de atender as famílias vítimas da estiagem naquela região.

Trata-se de um financiamento através do Fundo de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido com taxa de câmbio dos cinco  maiores países exportadores do mundo: França, Alemanha, Japão, Reino Unido e os Estados Unidos.

O projeto do Governo do Estado busca a operação de crédito junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola  (FIDA) através da instituição especializada da ONU (Organização das Nações Unidas) para o financiamento do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido – “Viva o Semiárido”.

A proposta governamental visa adequar a lei estadual às recomendações da Secretaria do Tesouro Nacional e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para a concretização da operação de crédito com organismos internacionais.

O Projeto de Lei nº 14, de 15 de junho de 2012, altera o artigo 1º da Lei nº  5822, de 30 de dezembro de 2008, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola.

Emerson Brandão