Justiça Federal bloqueia R$ 1,2 milhão das contas da Agespisa

A Justiça Federal bloqueou R$ 1.208.000,00 das contas da Agespisa. O caso trata-se de uma multa aplicada pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT), aplicada no valor originalmente de cerca de R$ 400.000,00, que depois de oito anos chegou a cifra de R$ 1,2 milhão. O sequestro das contas da Agespisa prejudicou o pagamento da folha de servidores e de fornecedores da empresa, atrasando, inclusive, alguns investimentos feitos pela Agespisa.

A dívida em questão vem rolando desde 2002/2003, apesar de discutida pela direção da empresa. Como não foi paga, houve o bloqueio determinado pelo juiz da Vara Federal em Teresina, alegando que houve o descumprimento da determinação da Delegacia Regional do Trabalho.

O dinheiro, segundo informações da assessoria jurídica da Agespisa, já foi repassado para as contas da União. “Isso afetou as finanças da empresa, porque deixou de pagar parte da folha e parte dos fornecedores”, comentou um dos advogados da empresa.

A Agespisa tem um faturamento mensal em torno de R$ 27 milhões,  mas somente R$ 21 milhões entram nos cofres da empresa, porque daí mais de  R$ 6 milhões é de inadimplência.  Segundo o advogado, a situação ficou ainda pior por conta da lei que impede a Agespisa de colocar o nome dos devedores no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito).

A multa, segundo informações da Agespisa, foi aplicada pela  DRT em 2002, deveria ser paga em 2003, mas não foi paga. “Esse bloqueio afeta os investimentos da empresa, o pagamento de funcionários e de fornecedores”, insistiu.

A Agespisa ainda responde ação por não transferir encargos previdenciários e outros tributos federais. O caso está sendo questionado na Justiça. A assessoria jurídica da empresa atua no sentido de evitar maiores transtornos para a Agespisa.

Diário do Povo