Governo Federal cobrará devolução de R$ 5,8 milhões do Bolsa Família pagos indevidamente

Por: Da Redação
Publicado em 09/10/2019 às 18h15
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O Ministério da Cidadania começou a convocar 5.100 ex-beneficiários do Programa Bolsa Família a devolver recursos recebidos indevidamente. O órgão está emitindo cobranças no valor aproximado de R$ 5,8 milhões. É o maior processo de cobrança de ressarcimento de repasses feitos pelo ministério.

O governo suspeita as pessoas tenham prestado intencionalmente informações irregulares ao Cadastro Único para Programas Sociais ou tinham renda superior ao permitido para participar do programa. As identificações foram feitas a partir de auditoria da CGU (Controladoria Geral da União) e de cruzamento de dados com o TCU (Tribunal de Contas da União).

Cartas com aviso de recebimento estão sendo enviadas às famílias identificadas já com a GRU (Guia de Recolhimento da União) no valor estipulado pelo governo federal.

Os beneficiários têm até 30 dias para apresentar uma defesa ao Ministério da Cidadania. Caso a defesa não seja apresentada, os ex-beneficiários têm o mesmo período para pagar a guia.

O não pagamento implica na inclusão do nome no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal) e no sistema de cobrança do e-TCE (Tribunal de Contas da União).

O secretário nacional de Renda de Cidadania, Tiago Falcão, explica que as famílias que quitarem o débito com a União poderão ser selecionadas para retornar ao benefício após 1 ano, se atenderem às regras para participar do programa e depois de passar por 1 processo seletivo.

“Não pagando, entrando no cadastro de devedores, as famílias têm limitações para fazer empréstimos, financiamento, abertura de contas, além de não conseguirem certidão negativa de débito junto à União. Isso faz então que ela tenha a sua vida financeira bastante complicada caso não regularize sua situação”, disse.


*Poder360, com informações do Ministério da Cidadania



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