Governo do Piauí paga abono do Fundeb a profissionais da educação

O governo do estado deve pagar nesta quinta-feira (29.dez) o abono do Fundeb para os profissionais da educação do Piauí. Os valores variam entre R$ 3.600 e R$ 9.200 de acordo com carga horária de cada trabalhador. O recurso, no valor de R$ 150 milhões, é considerado como um 14º salário para 24.280 aos profissionais da Educação Básica da Rede Pública Estadual de Ensino.

A lei nº 7.917 foi sancionada e publicada no Diário Oficial dessa quarta-feira (28) e o Decreto de nº 21.740 regulamentou a divisão do abono.

De acordo com o decreto, o valor do Abono a ser pago aos profissionais que atenderem aos requisitos estabelecidos na Lei será de:

• R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais), aos profissionais do magistério da educação básica com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
• R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) aos profissionais do magistério da educação básica com carga horária de 20 (vinte) horas semanais;
• R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) aos profissionais da educação básica de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional.

O pagamento será realizado aos profissionais da educação básica que possuem vínculo ativo, efetivo ou temporário com a Seduc, com cargo, função ou contrato em unidade de ensino da rede pública.

Além disso, o profissional não pode ter sido afastado do cargo por: faltas injustificadas; licenças sem vencimentos; cessão para órgãos externos ao poder executivo estadual; licença para exercício de mandato classista; afastamento para exercício de mandato eletivo e penalidade disciplinar.

Professores da Sasc e de centros de Língua

Os professores lotados nos Centros de Línguas, que não são classificados como centros de Educação Básica, mas como cursos livre, e nas escolas vinculadas à Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Sasc) também receberão um abono, porém em outra data a ser divulgada posteriormente.

Segundo o secretário de Educação, Ellen Gera, esses professores têm direito porque mesmo estando em outras pastas, estão exercendo o magistério e outros profissionais também.

“Os professores dos centros de Língua também receberão porque, apesar dos centros não ofertarem Educação Básica, mas cursos livres, ainda assim fazem parte da grande rede de qualificação da nossa Educação Pública”, declarou Ellen Gera.

O pagamento é feito em parcela única, abono não tem natureza salarial, nem remuneratória, não se incorpora aos vencimentos, não será computada para efeito de cálculo do 13º salário e não constituirá base de cálculo de contribuição previdenciária ou de assistência à saúde.

*As informações são do G1/PI