Governadores querem legalização de jogos online para financiar fundo de segurança

(Foto: Agência Senado)

O governador Wellington Dias (PT) participou, nesta terça-feira (7), em Brasília, do Fórum dos Governadores com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB), e do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB).

Uma das pautas é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e está sendo relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). “Nós nos comprometemos a pautar a matéria que está na CAE [Comissão de Assuntos Econômicos]”.

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O governador explicou que “no caso dos precatórios e depósitos judiciais, se verificou que foi muito importante esse ampliamento do prazo e do outro lado se verificou que o prazo que foi dado, ele não era suficiente porque havia um estoque ainda não colocado na ordem de dinheiro de pacatório e agora com essa ampliação até 2024, ela reduz a possibilidade de uma ampliação abrupta de parcelas de precatórios e coloque mais dificuldade nos estados”. Segundo Eunício, o que for arrecadado com a medida deve ir para um fundo constitucional de segurança pública, podendo levar recursos, também, para a saúde.

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A outra pauta polêmica é a que autoriza a regulamenta jogos de azar, que foi aprovada no Senado, mas está sendo revisada na Câmara dos Deputados. “Nesse aspecto há uma parte que depende da União, por exemplo, a proteção das fronteiras para que a gente possa paralisar a entrada de armas, munição e drogas e do outro lado depende do congresso nacional, a existência de um sistema único com um fundo nacional de segurança pública”, afirmou o governador.

– Impostos arrecadados não vão para o fundo do Tesouro, não vão ficar para fazer superávit primário. Alguns governadores, como do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, foram até a Câmara conversar com o presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar da PEC dos jogos.

“Nós tivemos um entendimento sobre esse assunto que é de interesse do povo, diante da gravidade da situação”.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, garantiu aos governadores que vai colocar as propostas econômicas na pauta de votação da Casa. “Os Estados por unanimidade apoiam o projeto que regulamenta e tributa aquilo que já existe, que são jogos, principalmente pela internet”, comentou.

(Agência Senado)