Ex-prefeito Lourival Bezerra tem recurso negado e volta a prefeitura é praticamente impossível

Resta ao ex-prefeito a interposição de Agravo de Instrumento para ser apreciado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O retorno do ex-prefeito Lourival Bezerra Freitas (PSDB) a prefeitura de Esperantina é hoje um fato praticamente impossível de acontecer. Uma das últimas tentativas foi o Recurso Especial interposto pelos seus advogados que teve seguimento negado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Edvaldo Moura, em decisão de 23 de fevereiro de 2015.

De acordo com decisão estão ausentes os pressupostos de admissibilidade previstos no Código Eleitoral. Para que um Recurso Especial seja admitido o Código prevê em seu artigo 276 que a decisão do Tribunal tenha sido proferida contra expressa disposição legal e quando ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais Tribunais Eleitorais.

Resta ao ex-prefeito a interposição de Agravo de Instrumento para ser apreciado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Lourival Bezerra Freitas foi cassado duas vezes, em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE e em uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.