Ex-prefeito Joao Messias é carta fora do baralho em 2016

O ex-prefeito de Batalha, Joao Messias Freitas Melo, é carta fora do baralho nas eleições de 2016. O ex-gestor está inelegível em decorrência da desaprovação das contas do Convênio nº 846414/2002 cujo objetivo era a execução de ações do Programa Fundo de Fortalecimento da Escola – FUNDESCOLA.

O TCU também negou, recentemente, provimento ao Recurso de Reconsideração interposto pela defesa do ex-prefeito e encerrou o processo. João Messias Freitas Melo figura na lista de inelegíveis do Tribunal de Contas da União (TCU).

O Ex-prefeito deixou de prestar contas da aplicação dos recursos repassados por meio do Convênio nº 846414/2002 (SIAFI Nº 469500) no montante de R$ 251.200,00 (duzentos e cinqüenta e um mil e duzentos reais), sendo R$ 246.000,00 (duzentos e quarenta e seis mil reais) à conta do FNDE – e R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) a cargo da a Prefeitura Municipal de Batalha -, tendo como objetivo a execução de ações do Programa Fundo de Fortalecimento da Escola – FUNDESCOLA, decorrente do Acordo de Empréstimo nº 4487/BR, compreendendo: “A Adequação Física de Prédios Escolares – PAPE – de modo a contribuir com a escola para o alcance do Padrão Mínimo de Funcionamento e fornecer às salas de aula condições mínimas para receber o mobiliário e equipamento que lhes forem destinados pelo FUNDESCOLA”. Os recursos foram repassados por meio da Ordem Bancária nº 2003OB840017, de 31.01.2003.

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*Com informações do GP1