Ex-prefeito de Luzilândia é preso e levado para a Major César

Ex-prefeito Vicente Sabóia de Luzilândia. (Foto: Divulgação)

O ex-prefeito de Luzilândia, Vicente Sabóia de Meneses Neto, foi preso pela Polícia Civil em cumprimento a mandado da 3ª Vara de Justiça Federal, expedido pelo juiz federal Adonias Ribeiro de Carvalho Neto, em atendimento a requerimento do Ministério Público Federal. O ex-prefeito foi condenado em 2010 pela Justiça Federal a cinco anos de prisão em regime semi-aberto, por crime de responsabilidade.

Ou seja, a prisão dele ocorre seis anos depois da condenação e 16 anos após encerrar o mandato de prefeito – ele governou Luzilândia entre 1997 e 2000. Vicente Saboia Neto foi denunciado pelo Ministério Público Federal por desvio e apropriação indébita de recursos do antigo Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), através do uso de notas fiscais falsas. Em agosto deste ano, ele teve recurso negado pelo Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, contra a condenação.

O STJ considerou que a forma como então prefeito utilizou os recursos de convênio transferidos ao município configurava práticas delituosas que fundamentavam a decisão da Justiça Federal e não reconheceu o recurso. No despacho, o ministro relator observou que as contas dele foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) por apresentarem comprovação das despesas realizadas.

De acordo com o delegado regional de Luzilândia, Maicon Kaestner, que efetuou a prisão, Vicente saía de casa por volta das 7h para deixar o filho na escola quando foi abordado. A prisão foi feita através de carta precatória da Justiça Federal para a Polícia Civil do município. Após os procedimentos, o ex-prefeito foi transferido para a penitenciária Colônia Agrícola Major César onde está a disposição da Justiça.