Estado pode ser obrigado resolver irregularidades no Corpo de Bombeiros

Após a veiculação da reportagem especial no programa “Fantástico”, da Rede Globo, no último domingo, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Piauí, José Wellington Soares, vai pedir a execução provisória em caráter de urgência das obrigações mais essenciais na ação civil pública que o MPT-PI move contra o Governo do Estado desde 2010.

“Entendemos que aquelas irregularidades, constatadas pela própria vigilância sanitária do Estado e que colocam em risco a vida dos trabalhadores e também da própria sociedade, devem ser sanadas imediatamente”, justifica o procurador-chefe. No entendimento do MPT, as demais obrigações elencadas no processo podem aguardar julgamento de agravo de instrumento no Tribunal Superior do Trabalho, interposto pelo Estado do Piauí. Entretanto, a Justiça do Trabalho do Piauí será acionada em breve com o pedido de urgência do procurador.

A investigação começou a partir de uma denúncia da associação dos policiais que compõem o Corpo de Bombeiros do Estado do Piauí em 2009. No ano seguinte, após investigações e um farto relatório da Vigilância Sanitária, o MPT ajuizou ação civil pública para coibir as diversas irregularidades constatadas, já que o Estado se recusou a firmar qualquer compromisso nesse sentido. O TRT-PI, então, condenou o Estado do Piauí a cumprir todas as exigências feitas pela própria Vigilância Sanitária e referendadas pelo Ministério Público do Trabalho, especialmente no que se referem a condições inadequadas de saúde e de trabalho nos postos da Corporação nos municípios de Parnaíba, Floriano, Picos e na capital Teresina.

“Constatamos ausência de equipamentos de proteção individuais, elementares para o exercício da profissão de Bombeiros, as instalações dos alojamentos são absolutamente inadequadas e até mesmo os extintores de incêndio dos locais de trabalho foram verificados sem a devida recarga”, relata o procurador José Wellington.

Outra grave denúncia da associação, também confirmada pelo MPT, foi ausência de exames médicos periódicos entre os integrantes do Corpo de Bombeiros. Já que eles exercem uma atividade que envolve grave risco à saúde.

O Ministério Público do Trabalho não aceita qualquer justificativa, seja ela a falta de recurso, o desvio dele ou a ingerência administrativa, para a continuidade dessa situação. “Vamos tentar a execução provisória, mas também estamos acompanhando o andamento do processo no TST. Essa é uma ação pioneira no Brasil. Se formos vitoriosos, toda a sociedade vai ganhar”, finaliza o procurador.

Fonte: Assessoria de Comunicação – MPT