Edição atualizada da Lei Orgânica de Esperantina é entregue pelo presidente da Câmara

16/08/2019 às 13h02
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(Foto: Divulgação/Ascom)

A Câmara de Vereadores de Esperantina, que tem como Presidente o vereador Manoel Filho (PT), mandou confeccionar uma edição atualizada da Lei Orgânica do município de Esperantina.

Todos os vereadores do município receberam uma edição atualizada da Lei e o próprio vereador fez a entrega de uma edição pessoalmente a Prefeita Vilma Amorim e secretários do município, ainda foram entregues edições a escolas e órgãos da cidade.

A Lei Orgânica age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege os municípios e o Distrito Federal. Cada município brasileiro pode determinar as suas próprias leis orgânicas, contanto que estas não infrinjam a constituição e as leis federais e estaduais.


*Com informações do Oolhar



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