Devedor pode perder imóvel do ‘Minha casa’, diz Ministério das Cidades

Beneficiários do programa “Minha casa, minha vida” que estejam inadimplentes ou que tenham cometido alguma irregularidade (como alugar a unidade ou vendê-la) correm o risco de perder o imóvel. Segundo a secretária de Habitação do Ministério das Cidades, Maria Henriqueta, as punições estão previstas nos contratos para a entrada no programa.

— Se alugou, é porque não precisa. Vamos reintegrar posse desse imóvel e chamar o próximo da fila — declarou a secretária, ao falar sobre quem tem colocado os imóveis entregues pelo programa para locação.

Sobra a situação de beneficiários inadimplentes, a secretária confirmou que há a possibilidade de despejo por quebra de contrato. Ela, porém, não determinou o tempo máximo de dívida. Para evitar essa situação, o governo federal prepara uma campanha para que esses beneficiários regularizem sua situação e refinanciem as prestações atrasadas. Quem ignorar a regularização e continuar em atraso, perderá o benefício e terá que deixar o imóvel.

De acordo com a secretária do Ministério das Cidades, dados de setembro mostraram que quase um terço (31,4%) dos beneficiários da faixa 1 do programa “Minha casa, minha vida” devem parcelas do financiamento. Essa faixa é destinada às famílias com renda de até R$ 1.800.

A secretária Maria Henriqueta afirmou que o Ministério das Cidades não tem uma estimativa de quantas pessoas estão, atualmente, cometendo irregularidades com imóveis do programa.