Contas da câmara de vereadores são aprovadas pelo TCE

Jânio Aguiar (ex-presidente da CME)

Um parecer prévio foi publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta quarta-feira(09) emitido favorável pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a prestação de contas da Câmara Municipal de Vereadores de Esperantina, relativos ao exercício financeiro de 2009, objeto processado pelo TCE nº 16.651/10.

Doação de móveis

Na resolução nº 06/12, publicado no Diário Oficial dos Municípios, autoriza a Câmara Municipal de vereadores de Esperantina, doar todos os bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio público do Poder Legislativo. A proposta foi aprovada pelos vereadores em novembro de 2012. As doações se faz necessárias para que se proceda com a melhoria do espaço destinado ao arquivo das prestações de contas da Prefeitura Municipal de Esperantina, bem como da Câmara Municipal.

Exoneração de cargos

Estão exonerados, a partir do dia 31 de dezembro de 2012, as funções de todos os ocupantes de cargos comissionados, pertencentes ao quadro de servidores da câmara municipal de Esperantina. Segundo publicação do Diário Oficial dos Municípios desta quarta-feira (09), os cargos são os de  Secretário Geral, Controlador Interno e Diretor Financeiro.

Título de cidadania esperantinense

Passou despercebido pela mídia local, o título de cidadania à Srtª. Isabelle Andrade Sousa, referente ao decreto legislativo nº08/2012 que prende-se ao fato a Dra. Isabelle tem prestado relevantes serviços ao município de Esperantina. O título de cidadã esperantinense foi assinado no dia 21 de dezembro de 2012 pelo presidente da câmara, na época, o vereador reeleito Jânio Ferreira de Aguiar.