Comissão do Senado aprova inclusão de dados de município e estado em placas do Mercosul

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nessa terça-feira (16.abr), um projeto de lei que visa incluir informações sobre o município e o estado de origem nas placas de veículos brasileiros. A proposta, que ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelas duas casas do Congresso Nacional, altera o padrão Mercosul de placas, adotado no país em 2020.

O modelo atual, que padroniza a identificação veicular em países do bloco sul-americano, não exibe a procedência do veículo. A informação, por enquanto, só pode ser consultada através de um aplicativo específico.

De acordo com o projeto, caso aprovado, a nova regra entraria em vigor um ano após a publicação da lei, para carros e motos emplacados a partir dessa data. A forma como as informações serão dispostas na placa ainda não foi definida.

O senador Lucas Barreto (PSD-AP), relator da proposta, defende que a medida trará “maior identificação da população com suas origens” e “auxiliará na adoção de medidas de segurança, tanto em operações de trânsito quanto no combate ao crime”.

Tramitação e próximos passos

O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado nas duas comissões e nas duas casas do Congresso Nacional, seguirá para sanção presidencial.