CAMPO ALEGRE DO FIDALGO: TCE decide por anular concurso da prefeitura

O relator e conselheiro Abelardo Pio Vila Nova e Silva concedeu parecer favorável à anulação do concurso público realizado em 2012, no município de Campo Alegre do Fidalgo, na gestão do ex-prefeito Israel Odílio da Mata. A decisão seguida pelos demais conselheiros foi tomada após sessão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), realizado na manhã da última quarta-feira (04).

O conselheiro e relator do processo determinou a anulação do certame, após verificar que não foram apresentados documentos que possibilitasse a apreciação da legalidade do concurso.

Marvio Marconi de Siqueira Nunes, advogado de defesa do atual prefeito, alegou que Pedro Daniel Ribeiro (Netinho) assumiu a nova gestão no município de Campo Alegre do Fidalgo sem ocorrer transição governamental, sendo que o ex-prefeito Israel Odílio da Mata não apresentou à atual gestão documentos contábeis, jurídicos, financeiros e administrativos da prefeitura referentes a sua gestão, impossibilitando a atual administração de prestar qualquer informação acerca do concurso.

Na semana passada o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) havia determinado que o prefeito Pedro Daniel Ribeiro (Netinho) exonerasse os servidores públicos municipais substitutos e concursados de Campo Alegre do Fidalgo, na gestão do ex-prefeito Israel Odílio da Mata.

A medida atendeu uma determinação assinada pela presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PI) conselheira Waltânia Maria de Sousa Leal Alvarenga. O não cumprimento da determinação implicaria em multa e outras conseqüências contra o atual prefeito.