Política
Câmara de Esperantina aprova projeto que parcela débito da previdência própria
Foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária realizada no último sábado (19), na Câmara Municipal de Vereadores de Esperantina, o Projeto de Lei nº11/2017, enviado pelo Poder Executivo, que autoriza a prefeitura negociar o débito do município com seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
O presidente legislativo, o vereador Manoel Filho (PT), disse que o projeto é de grande importância tanto para o futuro do servidor, quanto para o desenvolvimento do município. “Esse projeto enviado pela Prefeita Vilma Amorim vai fazer com que o fundo de previdência própria possa receber mais recursos, onde Esperantina vai sair da inadimplência. O nosso município vai poder reforçar o fundo de previdência, para que o servidor possa se aposentar no futuro, além de ficar adimplente e poderá celebrar convênios com a União junto ao Cadastro Único de Convênios (CAUC)“, explica.
O projeto segue agora para sanção no executivo.
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