Câmara aprova projeto do vereador Jordânio que reduz a taxa de iluminação pública

A maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Morro do Chapéu do Piauí aprovaram, na última sessão ordinária, o Projeto de Lei Complementar de autoria do Vereador Jordânio Aguiar (PT) que altera e acrescenta à Lei nº 070/2003, que visa a redução da taxa de iluminação pública – COSIP – de 20% para 10% sob a base de cálculos no município.

Vereador Jordânio Aguiar (Foto: Divulgação)

De acordo com o autor do projeto, o vereador Jordanio Aguiar, a atual cobrança de 20% para o custeio do serviço de iluminação pública – COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, vêm preocupando os consumidores no município, uma vez que o poder público tem lançado percentuais exorbitantes com relação aos seus usuários não condizente com a realidade do munícipes de Morro do Chapéu do Piauí, e, com isso, os serviços não estão sendo feitos em contrapartida dos consumidores, através manutenção adequada, bem como também a implantação de luminárias em portes próximos das residências.

Ainda segundo o vereador, esse problema resulta em uma arrecadação sem qualquer retorno aos contribuintes e fere os direitos daqueles que contribui para o sistema tributário municipal, sendo além das necessidades para o custeio do serviço de iluminação publica, sem qualquer tentativa de ampliação e otimização do sistema.

Para a elaboração do projeto, Jordanio Aguiar considerou um estudo feito no município, visando estabelecer uma nova forma de lançamento de contribuição, mantendo a cobrança aos proprietários de imóveis edificados, cadastrados junto à concessionária de energia elétrica e ampliando a cobrança do proprietário do imóvel.

Com a aprovação da Lei Complementar, os beneficiados pelo serviço de iluminação pública, desde que fique à 50 metros da luminária postada, além de reduzir o percentual de cobrança da COSIP para 10% sob a base de cálculos.

Vale ressaltar que os vereadores Marisvaldo Albuquerque e Neto Valdivino abstiveram-se do voto, ou seja, optaram por não participar da votação do projeto.