Após quatro horas de discussão, Senado aprova Lei Geral da Copa

Após quatro horas de discussão, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira a Lei Geral da Copa (PLC 10/2012), referente ao Mundial de 2014 , no Brasil. O texto, votado da forma como chegou da Câmara dos Deputados, precisa agora da assinatura da presidenta DIlma Rouseff para ser totalmente aprovado. A Fifa (Federação Internacional de Futebol e Associados) aguardava a votação desde março, e vinha criticando os seguidos atrasos. Dilma tem 15 dias para sancionar a lei.

Um dos pontos mais polêmicos do texto é a permissão para a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante os jogos. Para viabilizar o comércio, o texto suspende o artigo 13-A do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671, de 2003), que impede o consumo de álcool nos estádios. A Fifa terá de negociar a liberação com cada Estado que sediar o evento – e a negociação pode variar devido às diferenças nas legislações estaduais.

A Lei Geral da Copa também disciplina os direitos comerciais da Fifa na Copa do Mundo de 2014, fixando privilégios para a entidade, como a titularidade dos direitos sobre imagens e sons relacionados ao evento. Essas regras também valem para a Copa das Confederações de 2013, que também será no Brasil. Ela serve como preparação para o Mundial e reúne oito seleções: as seis campeãs continentais, a seleção do país-sede e o atual campeão mundial.

O projeto também concede um prêmio de R$ 100 mil aos jogadores das seleções brasileiras campeãs nas Copas do Mundo de 1958, 1962 e 1970. No entanto, os ex-atletas devem estar “sem recursos ou com recursos limitados” para receber o auxílio mensal que visa complementar a renda até atingir o teto pago pela Previdência Social – que atualmente é de R$ 3.916,20.

Todos os senadores que atuaram como relatores da matéria defenderam a aprovação do projeto: Ana Amélia (PP-RS), Blairo Maggi (PR-MT), Francisco Dornelles (PP-RJ) e Vital do Rêgo (PMDB-PB). Mas Ana Amélia reiterou que a venda de bebidas alcoólicas nos estádios deve ser exceção.

“Assim como a maioria da população, eu não desejava a liberação, afirmou. A senadora ressaltou que, quando há proibição das bebidas alcoólicas, “os números comprovam a redução da violência nos jogos”. Por outro lado, ela enfatizou que o governo federal tem de cumprir o contrato assinado com a Fifa: “A liberação da venda de bebidas deve ser marcada pela transitoriedade dessa lei e a excepcionalidade para a Copa do Mundo de 2014 e a Copa das Confederações de 2013”. Veja os principais pontos aprovados pelo Senado:

Bebida alcoólica
O texto suspende o artigo do Estatuto do Torcedor que proíbe bebidas alcoólicas nos estádios. Porém, não interfere nas leis estaduais sobre o tema. Os Estados terão que decidir sobre o assunto.

Proteção comercial
O texto garante aos parceiros da Fifa proteção à exclusividade de divulgação e comercialização de marcas, produtos e serviços.

Responsabilidade civil
A Lei Geral obriga o governo federal a indenizar a Fifa em caso de determinados incidentes, principalmente os relacionados à segurança.

Meia-entrada
A nova lei assegura 300 mil ingressos populares, com prioridade para estudantes, idosos e participantes do programa Bolsa-Família, durante o Mundial de 2014.

iG