206 piauienses estão na lista de inelegíveis por condenação do TCU

O Tribunal de Contas da União entregou hoje (09) ao Tribunal Superior Eleitoral, a lista com os nomes de gestores e ex-gestores com contas julgadas irregulares pelo TCU e por isso estão inelegíveis. Na lista, 206 piauienses estão com irregularidades insanáveis e caso queiram se candidatar, o Ministério Público Eleitoral, partidos políticos, coligações e os próprios candidatos podem propor ações de inelegibilidades contra esses possíveis candidatos.

Entre os piauienses que configuram na lista estão Felipe Santolia, ex-prefeito de Esperantina, Auricelio Ribeiro, ex-prefeito de Anísio de Abreu, Eurimar Nunes, ex-prefeito de Canto do Buriti, João Falcão Neto, ex-prefeito de Cristino Castro, Herculano Negreiros, ex-prefeito de São Raimundo Nonato e Roncalli Paulo, ex-deputado estadual e secretário de Estado. Na lista, alguns piauienses são condenados em várias decisões, como o ex-prefeito de São Joao do Piauí, Murilo Paes Landim, com sete condenações no TCU.

Veja todos os nomes

A Lei da Inelegibilidade aponta que são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente. Essas pessoas não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

A entrega dessa lista está prevista na Lei das Eleições, que estipula o prazo até 5 de julho de cada ano eleitoral para que a Justiça Eleitoral tenha acesso a relação dos agentes que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente. A lista está disponível para consulta nos sites do TSE e também no site do TCU.

Por: João Magalhães – Jornal O DIA