Ministério Público instaura inquérito para apurar cumprimento das regras de trânsito em Esperantina

(Foto: Kléber Oliveira/RevistaAZ)

O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 2ª Promotoria de Justiça de Esperantina, instaurou um inquérito civil para apurar o cumprimento das normas básicas do Código de Trânsito Brasileiro no município. A portaria é do dia 26 de setembro e foi assinada em conjunto pelos promotores Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior e José Sérvio de Deus Barros.

Na portaria, o Ministério Público alega que o município de Esperantina tem sido omisso quanto às questões de trânsito, descumprindo normas básicas do CTB, como a sinalização do trânsito, gerando falhas e desordens no trânsito, além do crescente aumento dos acidentes de trânsito no município.

O Ministério Público ainda exigiu ao município, documentos sobre a Lei de criação do órgão executivo de trânsito municipal; Lei de criação dos cargos necessários ao funcionamento do órgão executivo de trânsito municipal, inclusive de agentes de trânsito, além da relação de servidores lotados no órgão executivo de trânsito, especificando a data e forma de admissão, com comprovação do órgão junto ao DENATRAN.