Câmara de Esperantina aprova projeto que parcela débito da previdência própria

(Foto: Kléber Oliveira/RevistaAZ)

Foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária realizada no último sábado (19), na Câmara Municipal de Vereadores de Esperantina, o Projeto de Lei nº11/2017, enviado pelo Poder Executivo, que autoriza a prefeitura negociar o débito do município com seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

(Foto: Kléber Oliveira/RevistaAZ)

O presidente legislativo, o vereador Manoel Filho (PT), disse que o projeto é de grande importância tanto para o futuro do servidor, quanto para o desenvolvimento do município. “Esse projeto enviado pela Prefeita Vilma Amorim vai fazer com que o fundo de previdência própria possa receber mais recursos, onde Esperantina vai sair da inadimplência. O nosso município vai poder reforçar o fundo de previdência, para que o servidor possa se aposentar no futuro, além de ficar adimplente e poderá celebrar convênios com a União junto ao Cadastro Único de Convênios (CAUC)“, explica.

O projeto segue agora para sanção no executivo.