Câmara aprova projeto para implantação do sistema de esgotamento sanitário em Esperantina

Câmara Municipal de Esperantina (Foto: Kléber Oliveira/RevistaAZ)

Por 08 votos à 05, a câmara municipal de vereadores aprovou em sessão ordinária do último sábado (18), o Projeto de Lei nº 02/2017 que institui a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e o Projeto de Lei nº 03/2017 que institui a Política Municipal de Saneamento Básico. A aprovação das leis tem como função a implantação do sistema de esgotamento sanitário em Esperantina. Ambos projetos foram enviados à câmara pela prefeita Vilma Amorim.

Votaram a favor: Alcione Carvalho (PTB), Domingos Luiz (PRB), Denival Carvalho (PTB), Inês Monção (PT), Manoel Filho (PT), Leônidas Quaresma (PSDC), José Cláudio (PSB) e Mauro André (PRTB).

Votaram contra: Júnior Rodrigues (PTC), Bebé Vitória (PMDB), Castro (PMDB), Luis Dionísio (PMDB) e Tote Filho (PMDB).

Vale ressaltar que Prefeitura de Esperantina firmou contrato através de um processo licitatório com uma empresa que será responsável pela implantação de um sistema de esgotamento sanitário na área urbana do município. O empreendimento é na ordem de R$9.773.809,46 (nove milhões, setecentos e setenta e três mil, oitocentos e nove reais e quarenta e seis centavos) e será pago com recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e através do Termo de Compromisso: TC PAC nº0690/2014. A obra é um convênio entre a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA e a prefeitura de Esperantina.

Segundo a Funasa, o Plano Municipal de Saneamento Básico, deve ser elaborado, obrigatoriamente, pelo titular dos serviços municipais de saneamento básico e é instrumento fundamental para que os gestores públicos possam contratar ou conceder os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos.

Já o Conselho Municipal de Saneamento Básico, será um órgão colegiado, paritário, consultivo, deliberativo, regulador e fiscalizador, formulador e controlador em matéria de saneamento básico no âmbito municipal, composto de representantes do Poder Executivo, Legislativo e a sociedade comum.