Vereador renunciará função de presidente da câmara; Entenda o caso!

Por: Kléber Oliveira
Publicado em 06/07/2013 às 06h26
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Acúmulo de cargos públicos é a causa da renúncia do presidente

Já entrou sabendo que ia acontecer. O vereador e médico Raimundo Fontinele (PSDB), o segundo mais bem votado nas eleições municipais de 2012, com 688 votos, renunciará o cargo de presidente da câmara municipal no segundo semestre das atividades legislativas daquela casa. A decisão foi ao público na noite desta sexta-feira (05), durante sessão ordinária.

A causa é lógica. O fato de o mesmo ter sido eleito como presidente da câmara e trabalhar como médico no município e estado entra em desacordo com a Constituição Federal que veda o acumulo de mais de dois empregos conforme preceitua o artigo 37, inciso XVI.

Raimundo Fontinele possui 05 vínculos empregatícios públicos, 03 estaduais e 02 municipais, incluindo um PSF.

Quem está na mesma situação é o médico Joe Alves de Alcântara que assumiu o cargo de vice-prefeito de Esperantina, possui 07 vínculos empregatícios públicos, 04 estaduais e 03 municipais, incluindo um PSF.

É importante destacar que o Vereador, que é servidor público de carreira, pode exercer o cargo efetivo, havendo, no caso, compatibilidade de horários, ou seja, as funções do cargo são desempenhadas semanalmente por tarefa, plantões ou turnos corridos, e as sessões legislativas são realizadas a cada 15 dias, no período noturno. Se não houver a referida compatibilidade de horários, o servidor deverá se afastar do cargo, emprego ou função, sendo-lhe permitido optar por uma das remunerações.

O vereador psdebista deixa a presidência da câmara e ficará apenas na vereança.

Agora, os 13 vereadores irão escolher um novo presidente. Quem está de olho é o vereador Tote Aristide, que é o 2º presidente. Porém, o prefeito não pode perder um importantíssimo político da base, então quem já entra nesta jogada é o vereador Kélio ou Bebé Vitória, ambos da base aliada da atual gestão tucana. Certamente, todos os 13 parlamentares lançarão suas candidaturas.



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